17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016876-73.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Moreira da Silva Secato - Nelson Jose Gonçalves da Silva - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - O item 7 do acordo, dispõe que o valor pago a autora, engloba todas as obrigações existentes entre as partes, inclusive, as custas processuais.

Entretanto, a autora é beneficiária da justiça gratuita e nada antecipou a título de custas, de modo, que não poderia dispor daquilo que não lhe pertence e são devidas ao Estado.

Diante disso, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, a providenciar o recolhimento das custas processuais e demais despesas em aberto, conforme cálculo de fl. 292, salientando que a taxa judiciária deve ser recolhida na guia DARE (R$212,39) e as despesas processuais, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - FEDTJ (R$68,92), em 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se o vencido por carta, acrescendo-se o valor da taxa postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Mantida a inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Com o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ LUIZ SPÓSITO (OAB 468531/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAFAEL BAIDA GAROFALO (OAB 248991/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 23:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:55

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 16:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 06:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:16

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074809-06.2021.8.26.0002

Banco Itaucard S/A

Rivanio Gomes de Souza

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1015139-69.2023.8.26.0001

Instituto das Irmas Missionarias de Noss...

Emerson Turulia Moreira

Advogado: Janice Aparecida Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0016248-62.2005.8.26.0003

Jefferson Rosa dos Santos

Gelson Ananias dos Santos

Advogado: Jaime Eiji Kondo Ide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2005 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1004575-31.2023.8.26.0001

Kauan Tamandare Oliveira

Kavak Tecnologia e Comercio de Veiculos ...

Advogado: Daiane Vieira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1013811-41.2022.8.26.0001

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Euclides Borges dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 10:15

Exibir Processo