22/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002674-81.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Cesar de Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Conforme Comunicado CG n.º 420/2019, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, §3.º, do CPC, corroborado pelo Enunciado FONAJE 166: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).

Assim, tendo decorrido em branco o prazo concedido para recolhimento das custas de preparo, com base no art. 42, §1.º da Lei n.º 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso.

Decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:51

Não recebido o recurso
09/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:51

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 04:16

Suspensão do Prazo
09/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:48

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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