31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:30

Ato ordinatório
31/07/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
31/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005042-98.2020.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Narcizo Bonediman Granziol - SONIA ELIANA BAGHIN - - Olga Nair Baghim Consoni e outros -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 01-04, relativa aos bens que ficaram por falecimento deRosa Baguin e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido.

Consigne-se que eventual gratuidade concedida nos autos estende-se ao registro do título judicial.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais (observada eventual gratuidade) e comprovado o protocolo de entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal expeça-se Formal de Partilha, cujo registro estará condicionado ao prévio parecer favorável da Fazenda Estadual.

Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado, juntamente com a certidão de trânsito em julgado e a senha de acesso ao processo, à Secretaria da Fazenda Estadual, Delegacia Regional Tributária da Região de Ribeirão Preto DRT06, via e-mail institucional ([email protected]), noticiando a presente homologação da partilha, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária Artigo 659, do CPC.

Não obstante, fica dispensada a comunicação nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC. - ADV: ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), CARLOS ALBERTO CARPINI (OAB 190887/SP)
18/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:08

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
17/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:40

Recebidos os autos do Partidor
06/06/2025 14:39

Expedição de Informações.
09/05/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
09/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
16/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:36

Remetido ao DJE para Republicação
25/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 18:19

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:18

Expedição de Certidão.
27/01/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:20

Proferido Despacho
01/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
30/11/2021 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 18:39

Proferido Despacho
04/11/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:02

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:36

Decisão
12/05/2021 16:17

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 17:06

Proferido Despacho
08/03/2021 13:14

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 19:33

Proferido Despacho
19/01/2021 11:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 13:46

Proferido Despacho
11/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:20

Decisão
13/10/2020 13:19

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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