01/07/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:54

Baixa Definitiva
31/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
23/02/2025 21:32

Suspensão do Prazo
01/11/2024 21:32

Suspensão do Prazo
25/04/2024 10:54

Incidente Processual Instaurado
19/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/03/2024 03:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/03/2024 21:14

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 17:11

Suspensão do Prazo
06/02/2024 01:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2023 02:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:43

Recebido o recurso
14/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Domingues (OAB 189426/SP) Processo 1053410-93.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Santiago Sardinha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Daniela Santiago Sardinha em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia total de R$ 16.800,29 (dezesseis mil e oitocentos reais e vinte e nove centavos), conforme detalhado na exordial, relativa aos descontos indevidos feitos a posteriori durante o período de de 2016 a 2018.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data de cada desconto e acrescidos de juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança, desde a citação (CC, art. 405), cf.

Tema nº 810 do C.

STF e nº 905 do C.

STJ, até novembro de 2021.

Sobre o produto desta operação, a partir de dezembro de 2021, deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, e o fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09.

Sem reexame necessário, ex vi do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
22/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:53

Julgada Procedente a Ação
04/07/2023 12:36

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
10/04/2023 12:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:19

Conclusos para julgamento
06/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 01:48

Suspensão do Prazo
10/10/2021 02:36

Suspensão do Prazo
25/04/2021 23:48

Suspensão do Prazo
25/03/2021 19:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2021 12:27

Expedição de Certidão.
19/02/2021 12:27

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
18/02/2021 15:14

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 10:33

Suspensão do Prazo
23/11/2020 10:03

Expedição de Certidão.
12/11/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:10

Expedição de Mandado.
10/11/2020 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 12:36

Recebida a Petição Inicial
06/11/2020 08:01

Conclusos para decisão
28/10/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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