05/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007432-42.2022.8.26.0053 (processo principal 0025609-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Arminda Grillo Alves e outros - Elizabeth Elias Nicolau de Carvalho - - Mauro Nicolau Junior - - Marcos Elias Nicolau - - Neyde Silva Nascimento - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela Fazenda Pública na petição retro. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP), FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP), FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP), FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:34

Ato ordinatório
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:43

Ato ordinatório
25/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007432-42.2022.8.26.0053 (processo principal 0025609-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Arminda Grillo Alves -

Vistos. 1.

Fls. 995/999: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. À serventia para incluir os herdeiros no cadastro processual.

Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos.

Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros.

Fica vedado o fracionamento de precatório do valor devido à de cujus. 2.

Conforme entendimento jurisprudencial não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva.

Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida coletivamente, não tinha a autora ingerência sobre sua inclusão ou não no referido cumprimento.

Contudo, de modo a evitar eventual duplicidade de execução, determino à Fazenda Pública que retifique, em até 30 dias, o apostilamento da autora Maria Ligia Postali para que conste que o ganho obtido é derivado da presente demanda, sem excluir, contudo, do apostilamento, que o início do pagamento administrativo deu-se em virtude do título coletivo.

O marco final do cálculo, todavia, é o início do pagamento administrativo.

Em tempo, demonstrem os procuradores de Maria Ligia Postali, mediante busca no sistema Esaj, que a autora não é beneficiária de execução do citado título coletivo.

Prazo: 30 dias. 3.

Aguarde-se a correção do apostilamento, para os fins do art. 535 do CPC, anotando-se que o cálculo se encontra às fls. 1027/1090. 4.

Intimem-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
18/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:03

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
24/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:02

Ato ordinatório
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:31

Arquivado Provisoriamente
20/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
01/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
01/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
21/04/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:19

Ato ordinatório
18/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:35

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:35

Expedição de Certidão.
18/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:18

Ato ordinatório
15/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:49

Ato ordinatório
11/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 02:18

Expedição de Certidão.
25/02/2023 02:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:11

Ato ordinatório
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:10

Expedição de Certidão.
27/01/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:00

Ato ordinatório
23/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:39

Ato ordinatório
11/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 12:19

Suspensão do Prazo
05/12/2022 09:42

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2022 04:13

Expedição de Certidão.
24/07/2022 04:13

Expedição de Certidão.
15/07/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:16

Ato ordinatório
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
04/06/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:59

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Ruben Bento de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 12:28

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