02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005461-78.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Pagamento - Maria Madalena Damião - - Gilmar Pereira de Souza - Valter Nasr e outros - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, determinando o prosseguimento da execução.

Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido,ex vido § 8º do art. 85 do CPC.

Translade-se cópia da presente sentença aos autos da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercida pelo juízo ''a quo'' (art. 1.010/CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, no mesmo prazo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de praxe.

Não apresentado recurso tempestivamente, com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias (art. 1.098, das NSCGJ).

Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ, devendo a Z.

Serventia tomar as devidas providências em caso de não recolhimento, à luz do §2º do mesmo artigo.

Não havendo custas a serem recolhidas e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita.

P.

I. - ADV: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 313912/SP), MARCELO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 313912/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005461-78.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução - Pagamento - Maria Madalena Damião - - Gilmar Pereira de Souza - Valter Nasr e outros -

Vistos.

Tramitação prioritária.

Defiro os benefícios da tramitação prioritária do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.

Anotado.

Ante a tempestividade dos embargos certificada à fl. 89, recebo-os para discussão sem suspensão da execução, posto não estar o Juízo garantido (art. 919, § 1º do CPC).

Manifeste-se o exequente, ora embargado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 920, I do CPC).

Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes embargos.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int. - ADV: KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP), KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), HÉLIO DE SOUZA (OAB 166541/SP)
16/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:56

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/06/2025 00:52

Conclusos para decisão
15/06/2025 23:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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