TJSP - 1000566-03.2021.8.26.0484
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000566-03.2021.8.26.0484 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Promissão - Galvao Gimenez Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Diante do exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.
Intime-se a parte exequente mediante Portal específico.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER (OAB 384211/SP) -
18/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 02:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
21/05/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 11:16
Arquivado Provisoriamente
-
19/01/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 03:18
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2023 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2023 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 16:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 16:20
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 16:34
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 16:34
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 11:23
Ato ordinatório
-
24/03/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2022 15:51
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 11:45
Ato ordinatório
-
23/03/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 17:34
Decisão
-
04/03/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 22:55
Ato ordinatório
-
30/10/2021 07:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 17:22
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 17:40
Ato ordinatório
-
07/05/2021 07:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2021 13:56
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2021 09:10
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 16:58
Expedição de Carta.
-
29/03/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 07:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/02/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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