05/12/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Homem de Melo Mazza (OAB 305405/SP), Claudio Melchioretto (OAB 33308/SC) Processo 0000648-03.2022.8.26.0424 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Evandro Simonetti Cavalcanti - Reqda: Ana Charlene Costa Batista - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e em reconvenção, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o que faço para: I) Reconhecer a existência de união estável entre as partes pelo período de 17 (dezessete) anos, declarando-a dissolvida em 28.10.2020; II) Partilhar os bens amealhados e as dívidas contraídas pelo extinto casal durante a existência dessa união conforme fundamentação supra; III) Condenar o autor/reconvindo por litigância de má-fé, ao pagamento de multa no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor corrigido, atribuído à reconvenção (R$ 115.675,48).

Sucumbentes reciprocamente, arcarão as partes com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, o qual arbitro em 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, cuja exigibilidade ficará suspensa ante a gratuidade judicial concedida ao autor/reconvindo e que ora defiro à requerida/reconvinte.

Encaminhem-se os autos ao distribuidor para anotação de reconvenção no presente feito.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:06

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
03/08/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 18:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 16:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 15:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2023 16:13

Mandado devolvido #{resultado}
23/01/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 13:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011227-85.2015.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Regiana Campanha Serra da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2015 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003426-12.2023.8.26.0520

Leonardo Nascimento Silva

Justica Publica

Advogado: Aline Malta Maia Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0003426-12.2023.8.26.0520

Leonardo Nascimento Silva

Justica Publica

Advogado: Aline Malta Maia Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0011712-46.2018.8.26.0037

Fabricio Freitas Federici

Priscila Fiochi Bento Roque

Advogado: Paulo Fernando Ortega Boschi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002423-76.2017.8.26.0047

Rogerio Tuccilli Domingues

Carlos Roberto Domingues

Advogado: Ricardo Soares Bergonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 12:00

Exibir Processo