03/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:58

Prazo
26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004478-10.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelada: Mirani Maria de Castro - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP) - 4º andar
21/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0577
21/08/2025 17:21

RESP - Despacho - Prejudicado
23/06/2025 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1004478-10.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Apelada: Mirani Maria de Castro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Miguel Grecchi Sousa Figueiredo (OAB: 110224/SP) - 4º andar
16/06/2025 09:23

Prazo
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:57

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:22

Prazo
09/05/2025 17:12

Unificação Pai
09/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:48

Julgado virtualmente
21/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:18

Sem efeito suspensivo
13/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:00

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:13

Prazo
28/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:00

Acórdão registrado
27/02/2025 07:39

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 09:00

Não-Provimento
26/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:24

Inclusão em Pauta
18/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:11

Resultado da Audiência
11/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:43

Despacho de Intimação
16/05/2024 09:21

Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:48

Prazo
14/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2024 16:38

Despacho
10/05/2024 08:40

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 17:04

Prazo
03/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2024 15:36

Despacho
30/04/2024 17:46

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio
30/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2024 18:36

Processo Cadastrado
24/04/2024 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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