11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004500-36.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - R A P Aparecida Comercio de Medicamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito (Art. 487, I, do CPC), para condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 74.635,32 (setenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Observo que houve satisfação parcial do débito às fls. 94, pelo que deverá ser excluído do montante da dívida a quantia de R$ 62.383,67.

Os juros de mora e a correção monetária deverão observar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 810 até o advento da EC nº 113/2021, quando haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sucumbente, condeno o requerido de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito.

O requerido é isento de custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da requerente dos valores depositados nos autos, observando-se o devido formulário preenchido às fls. 104.

Por fim, arquive-se com as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
26/05/2025 14:02

Conclusos para Sentença
23/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:45

Petição Juntada
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:36

Remetido ao DJE
14/04/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:16

Conclusos para Sentença
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:58

Petição Juntada
20/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:36

Remetido ao DJE
19/03/2025 02:36

Remetido ao DJE
17/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:50

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 10:06

Contestação Juntada
17/01/2025 22:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 16:58

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:11

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 07:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:43

Emenda à Inicial Juntada
19/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 08:56

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 14:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 14:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 11:54

Petição Juntada
14/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:48

Remetido ao DJE
14/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:04

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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