TJSP - 0001663-96.2023.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2023 06:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 03:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:09
Mandado devolvido #{resultado}
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24/08/2023 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP) Processo 0001663-96.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Magazine Luiza S A - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: (i) rescindir o contrato de compra e venda e de parcelamento do preço; (ii) declarar inexigível a dívida no valor de R$ 4.290,00; (iii) e manter a decisão proferida na decisão de fls. 21/22 para exclusão de apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito.
A ré deverá retirar os produtos da residência da autora, dentro do prazo de trinta dias, sob pena de autora, esgotado o prazo, lhes dê o destino que melhor lhe aprouver.
Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação", compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; ; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ; c) às despesas proces suais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. d) e os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. e) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentementede intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.R.I. -
22/08/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:57
Julgado procedente o pedido
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18/08/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 08:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 00:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 22:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/05/2023 08:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/05/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 15:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2023 15:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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