09/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 15:33

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 09:52

Prazo
15/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 12:55

Despacho
01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:31

Prazo
23/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026250-07.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sol Lua Moda Infantil Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - No caso em exame, a empresa apelante pleiteia, nas razões recursais, a gratuidade da justiça e, subsidiariamente, o parcelamento do preparo recursal em dez parcelas, tendo apresentado comprovante de recolhimento parcial no valor de R$1.000,00.

Com efeito, o artigo 98 do novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de deferimento da gratuidade às pessoas físicas e jurídicas.

Em se tratando de pessoa jurídica, necessária a efetiva comprovação da alegada hipossuficiência econômica, tanto para a análise da gratuidade pretendida como para o parcelamento.

Assim, possibilito à apelante, a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de custeio do preparo recursal, tais como declaração de imposto de renda; extratos bancários; balanço contábil e outros; ou complemente o preparo recursal devido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Juliana Giampietro (OAB: 212773/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º andar
16/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 16:58

Despacho
05/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:29

Prazo
27/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2024 10:11

Despacho
23/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 09:40

Prazo
20/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 15:16

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:49

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 16:05

Processo Cadastrado
06/08/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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