26/08/2025 11:50

Prazo
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1004845-73.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Vanquish Pipa Firf Lp - Apelante: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apelante: Ativa S/A Corretora de Titulos Cambio e Valores - Apelada: Osmarina Aparecida Pereira - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: 63306/RJ) - Beatriz Capanema Young (OAB: 188752/RJ) - Ana Carolina Marques Molina (OAB: 509089/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB: 433254/SP) - Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP) - Walter Xavier da Cunha Filho (OAB: 302814/SP) - Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos (OAB: 140759/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar
25/08/2025 15:50

Vista (Contrarrazões)
22/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:38

Prazo
30/07/2025 09:05

Unificação Pai
30/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:58

Julgado virtualmente
25/07/2025 16:58

Julgado virtualmente
25/07/2025 16:58

Julgado virtualmente
23/07/2025 17:02

Despacho
23/07/2025 17:02

Despacho
23/07/2025 14:38

Despacho
16/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:33

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:31

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:08

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:14

Prazo
04/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Acórdão registrado
01/07/2025 16:46

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:30

Não-Provimento
01/07/2025 09:30

Julgado
26/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:28

Inclusão em Pauta
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004845-73.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Vanquish Pipa Firf Lp - Apelante: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apelante: Ativa S/A Corretora de Titulos Cambio e Valores - Apelada: Osmarina Aparecida Pereira - Amicus curiae: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS COTISTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS – ABRADEFI - ...3.- Defiro o pedido de ingresso da parte ABRADEFI como amicus curiae (=amigo do Tribunal).

O art. 138 do CPC estabelece os requisitos para admissão do amicus curiae por relevância da matéria, especificidade do tema, repercussão social da controvérsia e representatividade adequada da requerente.

Vislumbro que os requisitos estão presentes, pois a questão envolve responsabilização de instituições financeiras por gestão fraudulenta de fundos de investimento, tema de alta complexidade técnica e relevância jurídica.

A repercussão social também, pois o caso afeta centenas de investidores em âmbito nacional, configurando questão de interesse coletivo que transcende os interesses das partes, além da especificidade do Tema cuja matéria exige conhecimento técnico especializado sobre mercado financeiro, regulamentação da CVM e direitos dos cotistas.

Há representatividade adequada da ABRADEFI como parte legítima institucional e associação de defesa dos cotistas, pertinência temática direta com o objeto da lide, capacidade técnica para contribuir com subsídios especializados e interesse qualificado na definição da controvérsia.

A admissão do amicus curiae democratiza a prestação jurisdicional, permitindo que interesses coletivos sejam adequadamente representados em decisão que orientará casos futuros.

Dessa forma, fica admitido o ingresso da ABRADEFI como amicus curiae, que terá direito à sustentação oral na sessão de julgamento, com a mesma limitação
13/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:18

Despacho
13/06/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 09:55

Despacho À Mesa
06/02/2025 14:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 14:33

Prazo
19/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 19:20

Despacho
04/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 14:26

Prazo
09/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 10:04

Despacho
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2024 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 09:13

Prazo
12/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 19:01

Acórdão registrado
06/08/2024 15:09

AcórdãoFinalizado
05/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
05/08/2024 13:30

Julgado
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 11:44

Inclusão em Pauta
21/06/2024 12:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/06/2024 12:40

Despacho À Mesa
21/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio
19/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2024 16:44

Processo Cadastrado
14/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2024 20:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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