TJSP - 2143937-63.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:15
Situação de Arquivado Administrativamente
-
16/07/2025 11:15
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
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17/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143937-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Gelson Ramos Fernandes Me e outro - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A PENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE DA PARTE COEXECUTADA, PESSOA FÍSICA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA PORQUE PROVENIENTE DE SALÁRIO E INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (CPC, ART. 833, IV E X) - DESCABIMENTO, EM PARTE - NÃO COMPROVADA A NATUREZA SALARIAL INTEGRAL DA VERBA PENHORADA - QUANTIAS LOCALIZADAS EM CONTA CORRENTE - ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTERIOR DO C.
STJ SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE VERBA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (CPC, ART. 833, X) - NOVA ORIENTAÇÃO DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA E.
CORTE ESPECIAL, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE ATIVO FINANCEIRO NÃO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA, SÓ HAVERÁ IMPENHORABILIDADE SE ALEGADO E DEMONSTRADO QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL AO DEVEDOR OU SUA FAMÍLIA EM CASO DE EMERGÊNCIA OU IMPREVISTO GRAVE (RESP. 1.677.144/RS) - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE À PARTE EXECUTADA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO A RESPEITO NO CASO CONCRETO - EXECUTADA QUE NÃO DEMONSTROU A NATUREZA SALARIAL DO MONTANTE INTEGRAL BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE - COEXECUTADA QUE INFORMA RECEBER SALÁRIO NA ORDEM DE R$ 3.427,00 - BLOQUEIOS QUE SE DERAM EM VALOR DE R$ 26.624,54, NO PERÍODO APROXIMADO DE 15 DIAS - QUANTIA LOCALIZADA EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA INTEGRALMENTE, DEVENDO RESTRINGIR-SE APENAS AO VALOR DO SALÁRIO DEPOSITADO NA CONTA NO PERÍODO DOS BLOQUEIOS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADE PARCIAL DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-SALÁRIO DA EXECUTADA, ATINENTES AO SALÁRIO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024 (R$ 3.427,00) - PRECEDENTES - DECISÃO PARCIALMETNE REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Renato de Castro da Silva (OAB: 302804/SP) - Ivy Beltran dos Santos (OAB: 168917/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 21:17
Acórdão registrado
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13/06/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 17:38
Julgado virtualmente
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10/06/2025 19:05
Julgamento Virtual Iniciado
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10/06/2025 16:23
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:29
Prazo
-
20/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 18:02
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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16/05/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/05/2025 16:43
Despacho
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
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14/05/2025 15:07
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/05/2025 12:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Despacho • Arquivo
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