24/07/2025 15:39

Arquivado Provisoriamente
24/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011748-44.2023.8.26.0248 - Monitória - Pagamento - Escola de Educação Infantil, Fundamental e Médio Conquista Ltda - Cristiano Augusto Wolf -

Vistos.

Fls. 86/89: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença sob alegação de que esta fora omissa quando deixou de apreciar seu pedido de justiça gratuita.

Pois bem.

Da análise dos autos constato que o embargante não juntou aos autos declaração de pobreza e outros documentos capazes de demonstrar a sua hipossuficiencia sendo de rigor o indeferimento do pedido.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração com fundamento no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil para sanar a omissão daquela sentença e INDEFERIR os benefícios da justiça gratuita ao requerido embargante.

Intime-se. - ADV: LYSIEÊ JULIANA RODRIGUES (OAB 301693/SP), ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
07/08/2024 15:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 05:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:21

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:21

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:21

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:20

Expedição de Carta.
09/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:23

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:25

Ato ordinatório
02/02/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:19

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 12:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:15

Expedição de Carta.
24/10/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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