TJSP - 1101571-51.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Camillo de Almeida Prado Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:44
Baixa Definitiva
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18/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101571-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renata Borges França e outro - Apelado: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
TRAJETO DE IDA E VOLTA DE FORTALEZA A ATENAS.
CANCELAMENTO DO VOO DE LISBOA A FORTALEZA, POR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE.
CONSIDERAÇÃO DE QUE A EMPRESA AÉREA REALOCOU OS AUTORES EM OUTRO VOO, QUE DECOLOU APENAS NO DIA SEGUINTE, TENDO DESEMBARCADO EM SEU DESTINO COM 10 HORAS DE ATRASO.
HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES PERMANECERAM LONGO PERÍODO EM TERRA SEM ASSISTÊNCIA ADEQUADA DA COMPANHIA AÉREA.
FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA AOS PASSAGEIROS SOBRE O MOTIVO DO CANCELAMENTO DO VOO, BEM ASSIM DE ALTERNATIVAS DE REACOMODAÇÃO.
EXCLUDENTE DA FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA.
VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURADA (ART. 14, CDC).
INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00, SENDO R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR.
INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE REEMBOLSO DOS DANOS MATERIAIS, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES NÃO COMPROVARAM QUE AS AVARIAS EM SUAS MALAS TENHAM SIDO OCASIONADAS DURANTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA COMPANHIA AÉREA, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA SEQUER DO REGISTRO DE RECLAMAÇÃO JUNTO À COMPANHIA AÉREA NO AEROPORTO, NO DIA DO DESEMBARQUE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM PARTE REFORMADA.
PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO EM PARTE PROVIDO.
DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Bezerra Lira (OAB: 38844/CE) - João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB: 245790/SP) - Stephane Felizardo da Silva (OAB: 252648/RJ) - 3º Andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 17:06
Acórdão registrado
-
10/06/2025 15:54
AcórdãoFinalizado
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10/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:30
Provimento em Parte
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09/06/2025 13:30
Julgado
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04/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 11:09
Inclusão em Pauta
-
19/05/2025 16:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
19/05/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 17:53
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 11:16
Prazo
-
24/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/04/2025 10:05
Despacho
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22/04/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:45
Conclusos para decisão
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 13:38
Processo Cadastrado
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09/04/2025 00:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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