TJSP - 1018498-39.2024.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018498-39.2024.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Roseli Cleonice Balduino Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES.
IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM 1º GRAU.
DECISÃO ALTERADA. 1.
HIPÓTESE EM QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A JURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DISCRIMINADA NA INICIAL (C.P.C., ART. 373, II).
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CARACTERIZADA. 2.
DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO.
HIPÓTESE EM QUE É CASO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. 3.
NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lais Cristine Cavalcanti (OAB: 502985/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
07/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1018498-39.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roseli Cleonice Balduino - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -
Vistos.
Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
Int. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
16/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 16:52
Conclusos para despacho
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12/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/05/2025 17:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:24
Julgada improcedente a ação
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22/05/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 13:38
Conclusos para despacho
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30/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
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10/04/2025 05:41
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 10:18
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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11/03/2025 15:31
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 04:34
Juntada de Certidão
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05/03/2025 12:09
Expedição de Carta.
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20/02/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2024 10:08
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:44
Expedição de Carta.
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19/08/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2024 17:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/08/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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