18/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/07/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003025-70.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Perez Figueiredo -

Vistos.

Considerando as inúmeras ações em trâmite neste Juízo sobre o tema, em observância ao Comunicado nº 02/2017 do NUMOPEDE/TJSP, que recomenda adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário, dentre as quais, apreciar com cautela o pedido de gratuidade da justiça, e fundado no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o autor juntar aos autos: 1.

Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2.

Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3.

Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal.

Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensado de apresentar os documentos exigidos, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso.

Intime-se. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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