23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1050740-43.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO S.A. -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela ré.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
18/06/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:11

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 17:50

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:06

Juntada de Mandado
17/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:45

Expedição de Mandado.
14/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/12/2024 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 19:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 15:54

Não confirmada a citação eletrônica
06/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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