28/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054667-80.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Annalu Regina da Silva Chaves -

VISTOS.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP)
18/06/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:12

Declarada incompetência
17/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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