11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501942-62.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS DE SOUZA FERREIRA -

Vistos.

Ante a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, cumpra-se o V.Acórdão de páginas 287/291, com as devidas comunicações.

Expeça-se a guia de execução do sentenciado MARCOS VINICIUS DE SOUZA FERREIRA; a certidão da sentença para fins de execução da pena de multa, e intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária correspondente a 100 UFESP's, no prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 3.702,00, a qual deverá ser recolhida através de Guia DARE, Código 230-6, disponível em https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, devendo o comprovante ser entregue ao Cartório da 2º Vara Criminal ou encaminhado ao e-mail "[email protected]", dentro do referido prazo.

Não será aceito comprovante de depósito efetuado em caixa eletrônico por envelope.

Arquivem-se os autos oportunamente.

Int. - ADV: HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), ROBERTO HENRIQUE DA SILVA BARROS (OAB 497271/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)
22/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 23:47

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:44

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:41

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
07/08/2024 21:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:58

Conciliação frutífera
07/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 10:39

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:39

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 22:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 22:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 03:05:00, 2ª Vara Criminal.
31/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:01

Juntada de Mandado
08/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:24

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:23

Evoluída a classe de 280 para 300
03/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2023 17:21

Recebidos os autos
21/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:03

Expedição de Alvará.
21/09/2023 11:21

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
21/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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