24/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1513422-49.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CLEIDIOMAR SOUZA MARTINS - "VISTOS, ETC.

Homologo a proposta feita pelo(a) Promotor(a) de Justiça, a qual foi aceita pelo(a) autuado(a) e seu defensor, posto que essa aceitação foi livre e tecnicamente orientada na presença deste Juízo, preservando-se as suas garantias constitucionais.

Assim, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, APLICO ao(à) autor(a) da infração, CLEIDIOMAR SOUZA MARTINS a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em 03 parcelas iguais, no valor de R$ 333,00 cada uma, que deverá ser depositado em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ. 17.***.***/0001-83, conta Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, agência 0631, c/c 006-00695-5, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/7/2025 e as demais nos dias 10 dos meses seguintes, saindo o autor do fato cientificado de que deverá entregar o comprovante do depósito no cartório do Ofício do Júri e Jecrim, no 1º andar do edifício do Fórum local, das 13h às 17h. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SCAFFI (OAB 364656/SP)
16/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:56

Homologada a Transação Penal
12/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:45

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:20:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
15/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:41

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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