28/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021223-56.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Afonso Henrique Soares Rodrigues - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a requerida a pagar a AFONSO HENRIQUE SOARES RODRIGUES o valor relativo à indenização do período de 360 (trezentos e sessenta) dias de licenças-prêmio, referentes aos períodos aquisitivos de 03/10/1998 a 01/10/2003 (90 dias), de 02/10/2003 a 29/09/2008 (60 dias), de 30/09/2008 a 28/09/2013 (60 dias), de 29/09/2013 a 27/09/2018 (60 dias), de 28/09/2018 a 26/09/2023 (90 dias), não usufruídas na atividade, de acordo com o último vencimento percebido em atividade, acrescendo-se correção monetária desde a passagem da parte autora para a inatividade, pelo IPCA-E, e de juros de mora e correção, a partir da citação, exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/21.

Sucumbente(s), arcará(ão) o(a/s) vencido(a/s) com o pagamento integral de custas e despesas processuais, devidamente atualizados, bem como honorários advocatícios do(s) patrono(s) do(a/s) autor(a/s), os quais fixo em 10%, sobre o valor da condenação, que não superar 200 salários mínimos (art. 85, § 3º, inciso I, do CPC), bem como, no que lhe exceder, os percentuais mínimos previstos em cada um dos incisos subsequentes eventualmente aplicáveis (art. 85, § 3º, incisos II, III, IV e V, do CPC), conforme determina o mesmo artigo 85, em seu parágrafo 5º.

P.R.I. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
18/06/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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