17/06/2025 09:42

Tema S1302 - Servidor - Execução - Coletiva - Legitimidade
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003012-03.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Jose Roberto do Carmo -

Vistos.

Recente ordem noticiada nos autos de Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, que determinou a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), assim delimitada: "Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo." Diante desse quadro, ACOLHO os presentes embargos, determinando a suspensão destes autos até deliberação ulterior da Instância Superior sobre referidos temas.

Proceda a z.

Serventia as anotações e cuidados necessários, aguardando-se em fila própria pelo prazo de 90 dias, inclusive com o devido registro no andamento processual, tornando oportunamente conclusos.

Int. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 20:08

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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