06/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006359-29.2025.8.26.0506 (processo principal 1060324-70.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Rogerio Alexandre Garcia - Considerando o depósito realizado a fls. 35 e o teor da(s) manifestação(ões) de fls. 47/49, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC/2015.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor da exequente.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)
02/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006359-29.2025.8.26.0506 (processo principal 1060324-70.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limite de Carga Horária - Jornada Semanal - Rogerio Alexandre Garcia - Observe-se o executado que o valor da taxa judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e indicado a fls. 28 deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP, 230-6).

Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).

Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).

Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).

Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).

Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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