05/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1098331-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Latas Goiás Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Blessed Holdings Llc. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 17/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 36 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP) - 3º andar
04/09/2025 10:11

Ato ordinatório
28/08/2025 15:53

Inclusão em Pauta
27/08/2025 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:39

Prazo
24/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1098331-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Latas Goiás Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Blessed Holdings Llc. - Vistos, 1.

Observa-se que a apelante em suas razões recursais postula pela concessão da Gratuidade Judiciária, pelo simples fundamento de que não possui condições de pagar as custas e despesas processuais, uma vez que não mais exerce a atividade a que se presta.

Todavia, as singelas alegações apresentadas não comprovam de forma substancial a impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual fica indeferido o pedido.

Assim, tendo em vista que o pedido de Justiça Gratuita não veio acompanhado dos documentos que demonstram a necessidade do benefício (informativo do registrato e extratos bancários e de cartão de crédito), deverá a apelante trazer, no prazo de 5 dias, relatório de relacionamento bancário emitido pelo Banco Central (Registrato) e extratos demonstrativos da movimentação de todas as contas constantes no referido relatório e, extratos de cartão de crédito, ambos relativos aos últimos noventa dias, bem como informação da junta comercial de encerramento das atividades ou no mesmo prazo, recolha as custas pertinentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. 2.

Int.

São Paulo, 17 de junho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Paulo Henrique dos Santos Lucon (OAB: 103560/SP) - Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP) - 3º andar
17/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 16:02

Despacho
11/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 11:02

Processo Cadastrado
24/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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