18/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1101509-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Leila Regina Ladeira Cordeiro -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:12

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:39

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
09/01/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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