TJSP - 1023824-91.2020.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1023824-91.2020.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Samuel Lucas Barrionuevo Roberto - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada pp. 203/204 aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.Considerando a penhora no rosto destes autos (despacho de p. 124/126), determino ao REQUERIDO Samuel Lucas Barrionuevo Roberto, depositar mensalmente nestes autos o valor referente ao acordo, devendo comunicar quando realizar a última do acordo.Com as 22 (vinte e duas) parcelas depositados nos autos, providencie a UPJ I as diligências necessárias junto ao Portal de Custas para efetuar a transferência dos valores depositados nos autos - para o processo nº 1025006-49.2019.8.26.0576 à disposição do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFICIO ao Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, para conhecimento, encaminhando-se via e-mail, cuja cópia deve constar neste feito.Para alteração do processo vinculado à conta judicial, quando o motivo não for somente a numeração incompleta fora do padrão CNJ, inclusive quando não forem coincidentes as unidades do processo de origem e de destino, deverá haver a aprovação e assinatura dos magistrados alocados nas unidades de ambos os processos.
Solicitações de alteração do processo da conta judicial direcionadas via ofício ao Banco do Brasil não surtem efeito no Portal de Custas.
Portanto, quando a alteração pelo Portal de Custas não for possível, a unidade judicial, excepcionalmente, deverá emitir MLJnbsp (movimentação de constas judiciais).Em caso de descumprimento, para prosseguimento e eventual recebimento do crédito, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico - classe 156 - o que irá gerar incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em apartado, com numeração própria.
Deve o sr.
Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados (se o caso), e a respectiva qualificação.Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.Custas iniciais recolhidas à p. 10 e, considerando que o acordo foi homologado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).Com os depósitos nos autos e a transferência dos valores depositados nos para o processo n. 1025006-49.2019.8.26.0576 à disposição do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, arquivem-se os autos, com anotações de extinção.
Determino o cancelamento da audiência agendada às pp. 180/182.
Intime-se. - ADV: FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), DAMARIS APPLEBY SALES SILVA (OAB 451736/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:50
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
09/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 22:56
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 06:00:00, 2ª Vara Cível.
-
03/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 23:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
29/03/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2024 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 09:23
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 09:22
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 09:22
Expedição de Carta.
-
29/02/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2023 22:55
Suspensão do Prazo
-
19/05/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 18:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2022 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2022 09:00
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 01:38
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2021 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2021 19:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2021 10:37
Expedição de Carta.
-
13/09/2021 10:37
Expedição de Carta.
-
03/09/2021 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2020 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2020 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2020 04:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2020 14:41
Expedição de Carta.
-
24/06/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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