14/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068995-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denize Guedes dos Santos - - Sara Pompei Miranda - - Silvia Aparecida Gomes Ferreira Lourenço - - Simone Andreia Sparapan de Souza - - Silvana Sousa Corrêa Meyer -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
03/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1068995-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Denize Guedes dos Santos - - Sara Pompei Miranda - - Silvia Aparecida Gomes Ferreira Lourenço - - Simone Andreia Sparapan de Souza - - Silvana Sousa Corrêa Meyer -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/06/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
26/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 20:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Expedição de Mandado.
07/12/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:02

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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