TJSP - 0004500-27.2022.8.26.0362

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

IVANI PICCELLI

CPF *39.***.*15-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

CNPJ: 01.522.368/0001-82

INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA (NOME FANTASIA: INVEST CAPITAL LTDA)

CNPJ: 42.927.580/0001-07

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 422255/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:54

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 12/09/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0004500-27.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando nulo o contrato de empréstimo nº349622471-2, no valor de R$7.519,10.

    Ainda, condeno solidariamente os requeridos ao pagamento de R$1.761,84, referente às nove parcelas descontadas do benefício da autora, com atualização desde o desconto indevido e juros de mora a contar da citação.

    Eventuais parcelas descontadas no trâmite do feito deverão ser objeto de cumprimento de sentença com a juntada dos respectivos documentos comprobatórios.

    No mais, condeno os réus ao pagamento de R$2.000,00 a título de danos morais, atualizados e acrescidos de juros a contar da publicação desta sentença.

    Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, os executados terão 15 dias para pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação.

    Caso não paguem de forma espontânea, já intimados que estão, o valor será acrescido de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados.

    Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colégio Recursal.

    Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95.

    O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    PRIC.

  • 21/08/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/08/2023 09:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 16:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/03/2023 16:28

    Conciliação infrutífera

  • 30/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 09:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/03/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2022 06:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 15:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2022 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/10/2022 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 16:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/10/2022 13:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2022 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2022 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 16:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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