28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500019-50.2022.8.26.0263 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Itaí - Recorrente: K.

W.

F. de O.

B. - Recorrente: J.

C. de Q.

O. - Recorrido: M.

P. do E. de S.

P. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 32 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) (Defensor Dativo) - Gabriela Gomes Elias (OAB: 311866/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
21/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-50.2022.8.26.0263 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JÚLIO CESAR DE QUADROS OLIVEIRA - - KENNEDY WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA - - CRISTIAN LUIS FERREIRA - - CLAUDINEI PESSOA -

Vistos.

Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, examinando a sentença impugnada à luz das razões do recurso, não vislumbro motivos para reforma-la.

Mantenho-a, por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Intime-se. - ADV: ANDERSON SANTOS CAMARGO (OAB 431398/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP), VERA CRISTINA JORGE FERNANDES (OAB 128326/SP)
16/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:07

Ato ordinatório
24/03/2025 10:56

Juntada de Ofício
18/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/11/2024 10:20

Processo Entranhado
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:00

Ato ordinatório
13/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:01

Mantida a Prisão Preventiva
26/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:14

Juntada de Mandado
08/03/2024 16:14

Juntada de Mandado
04/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:03

Juntada de Mandado
04/03/2024 16:03

Juntada de Mandado
29/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:03

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
27/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:37

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:29

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:29

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:22

Remetido ao DJE para Republicação
14/02/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 00:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:50

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:41

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:32

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:40

Juntada de Mandado
16/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:26

Apensado ao processo
08/11/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 02:00:00, Vara Única.
01/11/2023 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 20:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:43

Ato ordinatório
29/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:28

Juntada de Ofício
28/09/2023 16:21

Juntada de Ofício
28/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
21/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:08

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:58

Juntada de Mandado
08/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:57

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:39

Expedição de Ofício.
28/07/2023 09:39

Expedição de Ofício.
28/07/2023 09:39

Expedição de Ofício.
28/07/2023 09:39

Expedição de Ofício.
26/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:08

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:48

Juntada de Mandado
29/06/2023 11:45

Juntada de Ofício
29/06/2023 11:28

Apensado ao processo
28/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 20:09

Expedição de Mandado.
27/06/2023 20:08

Expedição de Mandado.
27/06/2023 20:08

Expedição de Mandado.
27/06/2023 20:07

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:49

Evoluída a classe de 279 para 282
27/06/2023 10:47

Recebida a denúncia
05/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 15:24

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
24/05/2022 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 19:26

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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