14/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011824-03.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Eliane Ramos Rodrigues de Souza -

VISTOS. 1) Recebo fls. 293/297 como emenda à inicial.

Anote-se o valor da causa no sistema SAJ. 2) No mais, trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
18/06/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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