TJSP - 1073778-21.2023.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1073778-21.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas - Paulo José Santos Veiga - VUNESP FUNDAÇÃO PARAO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL JULIO DE MESQUITA FILHO e outro - Vistos Cumpra-se o V.
Acórdão.
Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.
CG16/2016 - DJE 04/04/2016.
Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.
Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), GABRIEL VINICIUS NUNES SOARES (OAB 228593/RJ) -
18/06/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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29/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/11/2024 10:06
Juntada de Certidão
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08/11/2024 18:58
Expedição de Carta.
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08/11/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/09/2024 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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12/09/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 11:43
Remetido ao DJE para Republicação
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12/09/2024 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2024 10:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/03/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
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28/02/2024 18:30
Juntada de Petição de parecer
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26/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2024 16:50
Juntada de Mandado
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17/12/2023 08:25
Suspensão do Prazo
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17/11/2023 09:48
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2023 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/11/2023 13:53
Não Concedida a Medida Liminar
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06/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
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01/11/2023 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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