17/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:22

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500303-52.2024.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS FELIPE DOS SANTOS - Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação (fl. 426) interposto pelo acusado .

Ante a declaração de desejo do sentenciado de arrazoar na instância superior com fulcro no § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as anotações necessárias, inclusive com o link de acesso das audiências gravadas.

Porém, antes da remessa, caso tenha havido pedido expresso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
10/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:08

Recebido o recurso
09/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
03/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:33

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:27

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:27

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:27

Expedição de Ofício.
21/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:30

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:44

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:57

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:56

Juntada de Mandado
12/12/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:55

Juntada de Mandado
08/12/2024 21:18

Expedição de Mandado.
08/12/2024 21:17

Expedição de Mandado.
08/12/2024 21:08

Expedição de Mandado.
08/12/2024 21:06

Expedição de Mandado.
08/12/2024 21:05

Expedição de Mandado.
08/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.
18/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:24

Recebida a denúncia
13/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:00:00, 1ª Vara.
12/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 15:30

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
17/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:17

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:35

Evoluída a classe de 280 para 300
16/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:20

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:02

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
16/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 15:00

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 01:45:00, 1ª Vara.
15/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:53

Expedição de Alvará.
14/05/2024 14:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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