13/05/2025 12:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 12:44

Baixa Definitiva
10/05/2025 09:53

Decisão Digitalizada
10/05/2025 09:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/05/2024 15:12

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/05/2024 17:14

Expedido Termo
23/05/2024 17:51

Juntada de petição
23/05/2024 17:51

Expedido Termo
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 17:17

Prazo
10/05/2024 16:29

Expedido Certidão
08/05/2024 16:49

Vista (Contraminuta)
02/05/2024 16:26

Juntada de petição
02/05/2024 16:26

Expedido Termo
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 10:53

Prazo
25/04/2024 10:53

Prazo
25/04/2024 10:41

Expedido Certidão
22/04/2024 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/04/2024 18:33

Recurso Especial
05/04/2024 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/04/2024 18:51

Expedido Certidão
28/02/2024 14:11

Juntada de petição
28/02/2024 14:10

Expedido Termo
27/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 10:39

Prazo
26/02/2024 10:23

Expedido Certidão
22/02/2024 16:58

Vista (Contrarrazões)
21/02/2024 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/02/2024 17:13

Juntada de petição
15/02/2024 17:13

Expedido Termo
05/02/2024 14:27

Juntada de petição
05/02/2024 14:27

Expedido Termo
19/12/2023 00:00

Publicado em
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 12:06

Prazo
18/12/2023 11:52

Expedido Certidão
12/12/2023 21:02

Acórdão registrado
12/12/2023 19:40

AcórdãoFinalizado
12/12/2023 19:35

Documento Finalizado
12/12/2023 14:00

Provimento em Parte
12/12/2023 14:00

Julgado
01/12/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 10:30

Inclusão em Pauta
22/11/2023 19:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2023 18:14

Expedido Relatório
21/11/2023 14:47

Juntada de petição
21/11/2023 14:47

Expedido Termo
21/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 14:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2023 12:55

Distribuição por Sorteio
10/11/2023 15:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2023 10:18

Processo Cadastrado
08/11/2023 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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