02/09/2025 10:46

Prazo
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004318-13.2023.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apda: Rosangela da Costa Rocha Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

REFINANCIAMENTO.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS (CCB).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA E DO RÉU.

ALEGAÇÃO DO RÉU DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

RÉU QUE MANIFESTA DESINTERESSE NA PRODUÇÃO, DEIXANDO, ADEMAIS, DE ANTECIPAR O VALOR NECESSÁRIO À SUA PRODUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IMPUGNAÇÃO AO CONTRATO E À ASSINATURA.

RÉU QUE NÃO PROVA A CONTRATAÇÃO.

PLEITO DECLARATÓRIO ACOLHIDO PELA SENTENÇA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

FRUIÇÃO DE VALORES PELA AUTORA.

SITUAÇÃO REVELADORA DE NÃO VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA ALTERADA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
01/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:19

Acórdão registrado
29/08/2025 17:56

Julgado virtualmente
28/08/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:04

Prazo
03/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 13:54

Despacho
27/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:44

Documento Finalizado
24/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004318-13.2023.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apte/Apda: Rosangela da Costa Rocha Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004318-13.2023.8.26.0322 Relator(a): JOSÉ WILSON GONÇALVES Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado Conquanto tenha sido certificado a fls. 309 a respeito do recolhimento efetuado pelo réu apelante, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ, eis que compete aos funcionários das unidades judiciais, por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta da validade e veracidade da guia DARE-SP, com realização obrigatória da vinculação da utilização do documento ao número do processo, não foi elaborado cálculo do valor devido a título de preparo recursal.

Assim, não constando certidão com a indicação do valor correto do preparo devidamente atualizado, considerando, ainda, o valor da causa retificado em sentença (fls. 259), conforme passo a passo determinado no Comunicado CG n. 1.530/2021, providência que cabe às unidades judiciais antes da remessa dos autos à segunda instância, determino o retorno dos autos à origem, para regularização e elaboração de cálculo do preparo recursal, certificando-se nos autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

JOSÉ WILSON GONÇALVES RELATOR - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
17/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 16:19

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:34

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 12:10

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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