TJSP - 1005800-86.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005800-86.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edison Marcial Alves -
Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.
Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.
Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.
No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.
Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.
Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.
Aguarde-se no prazo.
Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA ROSA RUIZ LOPES BISMARA (OAB 184440/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 12:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 17:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:15
Classe retificada de 7 para 14695
-
24/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 08:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/04/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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