25/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042411-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Ramos da Silva -

Vistos. 1.

Em relação aos holerites e certidão que comprove o exercício do cargo em comissão, trata-se de documento que pode ser obtido pelo próprio autor e que, aliás, já deveria estar em sua posse, bastando para tanto solicitação de segunda via junto ao órgão competente.

Somente havendo recusa por escrito do órgão competente é que caberá a intervenção do Poder Judiciário. 2.

Deverá justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo constando ao cálculo as parcelas atrasadas até a propositura da ação e as doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009) tomando para fins de cálculos o último valor. 3.

Concedo portanto o prazo de 30 dias para emenda. 4.

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. 5.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). 6.

Após, conclusos. - ADV: MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA (OAB 297333/SP)
18/06/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:10

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:19

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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