31/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001262-02.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aristela Maria de Carvalho Galina - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro -

VISTOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, ao teor de omissão existente na sentença quando da fixação dos juros, que não teria indicado a incidência da nova lei 14905/2024.

Com efeito, é o caso de adoção aplicação da nova disciplina, prevista no parágrafo primeiro do artigo 406, do Código Civil, em substituição à correção monetária pela IPCA e juros de mora de 1% ao mês ponto sobre o qual os embargos merecem acolhimento.

No entanto, em relação ao salvado do bem livre e desembaraçado, a sentença foi clara em determinar que a seguradora tem direito à sub-rogação e à transferência da documentação, nada havendo a se aclarar neste ponto, cabendo às providências para tanto à própria requerida.

Posto isto, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento nos termos da presente fundamentação.

Int. * - ADV: ARISTELA MARIA DE CARVALHO GALINA (OAB 161200/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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