04/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:32

Expedição de Ofício.
29/08/2024 08:32

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

realizado cálculo de
28/08/2024 15:56

realizado cálculo de
28/08/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 16:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
26/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:42

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:12

Evoluída a classe de 279 para 10943
08/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2024 01:50:00, 1ª Vara.
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:07

Juntada de Ofício
27/03/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:49

Juntada de Ofício
09/02/2024 11:21

Juntada de Ofício
08/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:05

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 11:39

Expedição de Mandado.
05/02/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 09:29

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:21

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/11/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 01:30:00, 1ª Vara.
08/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:27

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:26

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Fernandes (OAB 485426/SP) Processo 1500526-18.2023.8.26.0411 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CARLOS FERNANDO ROCHA - "

Vistos.

Imputa-se ao autuado a prática de crime previsto artigo 180, caput, do CP, de forma tentada.

O flagrante está formal e substancialmente em ordem.

Está presente hipótese de flagrante delito, uma vez que a situação fática se encontra subsumida às regras previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.

O auto de prisão em flagrante encontra-se regular e formalmente em ordem, não existindo nulidades, ilegalidades ou irregularidades aptas a justificar o relaxamento da prisão.

As demais providências que se seguem à prisão em flagrante foram regularmente tomadas, sendo respeitados, ainda, os direitos individuais e as garantias fundamentais previstas no artigo 5ª da Constituição Federal.

Considerando que não houve excessos ou qualquer indício de agressão por parte dos agentes públicos responsáveis pela prisão e demais formalidades, e tendo em conta que o laudo de exame de corpo de delito disponibilizado aponta a inexistência de lesões corporais,homologo o cumprimento de mandado prisão, estando em ordem o seu cumprimento.

Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colacionados no auto de prisão em flagrante, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

Consta dos autos que houve o furto de um tanque de lavar roupas e que o bem furtado foi encontrado no quintal aos fundos da casa do averiguado, em utilização.

Narra, ainda, que o casal confessou que Paloma havia furtado o bem e deixado ali escondido, pois a Polícia Civil já estava atrás dela.

A Lei 12.403/11, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, estipulou que as medidas cautelares penais serão aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.

Ademais, deve a medida ser adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do averiguado (art. 282 do Código de Processo Penal).

Entre as medidas cautelares, a prisão preventiva é a mais drástica, e, assim, só é cabível quando as outras cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas para o caso concreto (art. 282, § 6º, do CPP).

Dito isso, entendo cabível conceder ao imputado a liberdade provisória.

Com efeito, não vislumbro, neste caso em especial, a presença dos requisitos justificadores da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Cumpre assinalar que o indiciado foi surpreendido em delito sem violência ou grave ameaça à pessoa e é primário.

Ante o exposto, nos termos do art. 310, III, do CPP, DISPENSO A FIANÇA e concedo ao averiguado o benefício da liberdade provisória.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Proceda-se ao cadastro da audiência de custódia no Sistema de Audiências de Custódia (SISTAC) do CNJ, nos termos do art. 406-G das NSCGJ."
18/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:51

Juntada de Alvará
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:39

Expedição de Alvará.
17/08/2023 15:14

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:34

Juntada de Ofício
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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