TJSP - 1002669-31.2025.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002669-31.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doraci Aparecida Santana Moreira -
Vistos. 1.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2.
Indefiro o pedido de tutela de urgência por não vislumbrar a probabilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. 3. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe - com tônus de cláusula pétrea - a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação.
Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. (STJ, REsp. 148.117/SP, rel.
Min.
Castro Meira, j. 08.03.2005.
Em igual sentido e da mesma Corte: REsp. 769.119/RR, rel.
Min.
Teori Zavascki, j. 13.09.2005.) 4.
Posto isto, através do Portal Eletrônico, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP) -
16/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 08:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/06/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 08:49
Determinada a emenda à inicial
-
07/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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