TJSP - 1005326-58.2016.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005326-58.2016.8.26.0358 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Reginaldo Ribeiro - Joao Bento Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de conversão em sucessão definitiva, e o faço para: a) DECLARAR A MORTE PRESUMIDA de JOÃO BENTO RIBEIRO, brasileiro, viúvo, nascido em 28/10/1931, portador do RG nº 3.039.376-SSP/SP, filho de pais não identificados nos autos, com base no art. 38 do Código Civil; b) FIXAR COMO DATA DA MORTE PRESUMIDA o dia 20 de fevereiro de 2025, data da apresentação do requerimento de conversão; c) DETERMINAR A ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA do ausente, devendo os herdeiros habilitarem-se nos termos da legislação processual vigente; d) DETERMINAR a expedição de MANDADO ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para o REGISTRO DA MORTE PRESUMIDA, nos termos do art. 89 da Lei nº 6.015/73; e) DETERMINAR a BAIXA DA CURADORIA exercida por Reginaldo Ribeiro, cessando seus poderes e deveres como curador do ausente; f) DETERMINAR que seja dado conhecimento desta decisão ao Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP, para as anotações necessárias na matrícula nº 10.889.
Custas pelo requerente, observada a gratuidade deferida.
Ao curador especial, arbitro honorários advocatícios no teto previsto na tabela do convênio em vigor, facultada a expedição na proporção de 70% em caso de recurso, com expedição de certidão complementar após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA (OAB 335061/SP), ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP) -
16/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:39
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 05:59
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:39
Suspensão do Prazo
-
05/12/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 16:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 07:51
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/01/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 07:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 15:00
Julgada Procedente a Ação
-
31/05/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 16:30
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 12:31
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
18/01/2023 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 11:17
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 15:33
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 15:33
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 15:33
Juntada de Ofício
-
08/11/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 16:29
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 18:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 16:51
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 12:00
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 09:43
Expedição de Carta precatória.
-
30/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 15:19
Decisão
-
09/04/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 00:35
Suspensão do Prazo
-
26/10/2020 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
20/10/2020 15:34
Juntada de Ofício
-
15/09/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 03:45
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 04:31
Suspensão do Prazo
-
28/03/2020 21:43
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 15:34
Expedição de Ofício.
-
04/03/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2020 12:36
Proferido Despacho
-
03/03/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 12:49
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2020 22:35
Suspensão do Prazo
-
19/12/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 21:56
Suspensão do Prazo
-
24/09/2019 18:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 21:44
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 01:43
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2017 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 15:35
Juntada de Ofício
-
30/08/2017 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2017 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2017 16:07
Juntada de Ofício
-
21/08/2017 18:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2017 18:32
Juntada de Mandado
-
11/08/2017 10:07
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 10:07
Expedição de Ofício.
-
11/08/2017 10:07
Expedição de Mandado.
-
03/08/2017 18:09
Proferido Despacho
-
02/08/2017 18:12
Conclusos para decisão
-
02/08/2017 17:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 12:57
Juntada de Certidão
-
08/06/2017 10:40
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 10:35
Expedição de Ofício.
-
16/03/2017 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2017 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2017 14:38
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2016 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/12/2016 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2016 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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