23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007613-55.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - José Augusto Simões Silva - - Wellington dos Santos Silva - - Maicon Augusto Carlos - - David Albino Pinto - - Homero Tavares Fernandes - - Adriano da Costa Pucci - - Marcos Rogério Benedetti Lopes - - Leandro Fernandes Pires - - Marcio Eduardo Goldoni - - Mario Fernando Silva Novakas - - Adriano Alexandre Monari - - Jefferson Augusto dos Santos Carlota - - Tales Vitor de Lima Medeiros - - Reginaldo Wolpe da Silva - - Amadeu Benedito Lercan Ragazzini - - Vergulino de Souza Camilo - - Marcos Aurelio Dias - - Rudimar Thiago Negrini - - Angelo Henrique de Souza Rosalin - - Alexandre Jesus Batista - - Gezer Neris - - Daniel Martins de Almeida - - Felipe Araujo Salustiano Gonzaga - - Lucas Lima de Lara -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
18/06/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 04:50

Suspensão do Prazo
14/11/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 01:09

Suspensão do Prazo
14/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento
14/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:12

Ato ordinatório
23/02/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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