02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001116-30.2025.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edson Takashi Kakushi - Dinalva Trindade Oliveira Silva -

Vistos.

Homologo os termos do acordo apresentado pelas partes.

Com fundamento no artigo 922 do CPC, declaro a suspensão do andamento da ação para cumprimento da avença.

Se requerido, desde já defiro o desbloqueio de valores ou o seu levantamento em favor da parte a indicada no acordo, a expedição de certidão de honorários parciais e mandado de levantamento dos valores depositados, em nome da parte indicada no acordo, ou seu(a) procurador(a), se com poderes para tanto.

Sobre eventuais penhoras que recaiam sobre bens: devem as partes se manifestar, e caso requeiram desde já defiro o seu levantamento, certificando-se nos autos.

Caso as partes requeiram a manutenção da penhora para garantia do débito, fica desde já deferido, devendo o cartório certificar nos autos.

A exclusão da restrição de nome em órgão de proteção ao crédito é ônus da parte exequente, pelo princípio da causalidade, uma vez que o devedor não tem acesso a esses bancos de dados.

Todavia, o cancelamento de protesto é ônus do devedor.

Com efeito, ao julgar o tema 725, o E.

STJ assim decidiu: "No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto".

Anoto que, decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o prazo final do acordo e não havendo manifestação das partes, a avença será considerada como cumprida.

Oportunamente, tornem conclusos para extinção Intime-se e aguarde-se. - ADV: FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), MARIANA JUNS DE ANDRADE (OAB 412411/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:00

Expedição de Carta.
11/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001116-30.2025.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edson Takashi Kakushi -

Vistos. 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, objetivando resguardar o interesse público, a parte requerente deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, sua profissão, bem como: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2 - Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.

Int. - ADV: MARIANA JUNS DE ANDRADE (OAB 412411/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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