28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1054422-40.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Beatriz de Noronha Konyi - - Myrian Goncalves Fidelis -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
18/06/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:21

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 12:46

Suspensão do Prazo
11/10/2024 17:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/12/2023 04:01

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
20/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:39

Julgada Procedente a Ação
06/10/2023 12:01

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:23

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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