24/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 03:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1048471-65.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Renata Martins Siqueira -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados pela requerida, manifeste-se o autor acerca da satisfação da obrigação de fazer.

Com a concordância, apresente planilha no prazo de 10 dias, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Caso haja juntada de planilha, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
18/06/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 00:30

Suspensão do Prazo
05/12/2024 18:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 03:30

Expedição de Certidão.
08/06/2024 17:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/11/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:24

Recebido o recurso
13/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
26/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:19

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:53

Julgada Procedente a Ação
29/09/2023 13:35

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 20:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:15

Recebida a Petição Inicial
01/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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