10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038372-77.2021.8.26.0100 (processo principal 1001996-68.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carpena Advogados Associados - Jandtec Comércio e Manutenção Em Microcomputadores e Impressoras Ltda – Me -

Vistos. 1- Páginas 427/430: Tendo em vista a ausência de impugnação, determino, neste ato, a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.

Fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em benefício do exequente.

Deverá apresentar modelo de formulário atualizado, em que conste a titularidade da conta que será utilizada, encontrado no sítio eletrônico do TJSP (www.tjsp.jus.br Download Formularios FormularioMLE).

Caberá ao exequente indicar a existência de anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação. 2- O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

Assim, trata-se de medida complexa e que exige a nomeação de administrador judicial que avaliará, inclusive, a viabilidade da providência.

Os honorários, conquanto consistam em despesas que acrescem ao valor do débito, deverão ser adiantados pela exequente.

Nesse sentido é a melhor jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Penhora sobre faturamento.

Adiantamento dos honorários do administrador judicial.

Pretensão a que a verba recaia sobre os lucros da empresa.

Indeferimento.

Atribuição do encargo, por ora, à exequente, sob pena de inviabilidade da penhora.

Precedentes jurisprudenciais.

Incidência do art. 95 do CPC.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

Os honorários devidos ao administrador judicial devem ser adiantados pela credora exequente, uma vez que, conforme afirmado pela própria agravante, vêm os executados oferecendo resistência ao andamento do feito e a solução dada é a que melhor atende aos interesses da Justiça, sob pena de inviabilidade da penhora.

A parte requerente deve arcar com os honorários da medida constritiva por ela requerida (art. 95 CPC). (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2163848-76.2016.8.26.0000, Relator Kioitsi Chicuta, julgamento em 29 de setembro de 2016) Nesses termos, diga a parte exequente, em 10 dias, se persiste o interesse nesta modalidade de constrição.

Intime-se. - ADV: GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS)
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:35

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 15:50

Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0038372-77.2021.8.26.0100 (processo principal 1001996-68.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carpena Advogados Associados - Jandtec Comércio e Manutenção Em Microcomputadores e Impressoras Ltda – Me - Para acesso aos sistemas, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 23:22

Suspensão do Prazo
21/12/2024 01:49

Suspensão do Prazo
12/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:16

Ato ordinatório
25/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:29

Ato ordinatório
23/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 23:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:32

Ato ordinatório
01/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2024 12:04

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 23:06

Conclusos para decisão
02/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:52

Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 17:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2023 17:43

Bloqueio/penhora on line
16/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2023 09:19

Bloqueio/penhora on line
28/02/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 23:21

Suspensão do Prazo
11/12/2022 00:05

Suspensão do Prazo
01/11/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:57

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
31/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 13:23

Juntada de Ofício
05/10/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:59

Decisão Determinação
04/07/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 19:41

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 10:23

Decisão Determinação
03/07/2022 17:54

Conclusos para despacho
03/07/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 20:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:04

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2022 23:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2022 23:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2022 23:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2022 22:58

Bloqueio/penhora on line
18/04/2022 13:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 15:08

Decisão
18/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
09/02/2022 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 15:10

Expedição de Carta.
14/12/2021 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 23:32

Proferido Despacho
09/12/2021 13:54

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 20:32

Decisão
17/11/2021 12:49

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 15:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:02

Proferido Despacho
22/10/2021 00:02

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 18:30

Decisão
20/09/2021 10:18

Conclusos para decisão
17/09/2021 07:58

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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