10/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:10

Prazo
26/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 4009418-55.2013.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Maria José Narciso - Apte/Apda: Daniella Vidal de Sousa - Apte/Apdo: Augusto Pereira de Sousa - Apdo/Apte: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por MARIA JOSÉ NARCISO e OUTROS, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 13:49

Recurso Especial
25/08/2025 13:47

Recurso Especial
11/07/2025 12:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 4009418-55.2013.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Maria José Narciso - Apte/Apda: Daniella Vidal de Sousa - Apte/Apdo: Augusto Pereira de Sousa - Apdo/Apte: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar
16/06/2025 09:23

Prazo
16/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:57

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:23

Prazo
08/05/2025 12:59

Unificação Pai
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:00

Julgado virtualmente
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:27

Prazo
03/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 21:11

Acórdão registrado
27/03/2025 17:13

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:00

Provimento em Parte
26/03/2025 09:00

Julgado
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:12

Inclusão em Pauta
07/03/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 19:14

Despacho À Mesa
10/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 13:05

Processo Cadastrado
01/11/2024 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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