04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1001149-85.2021.8.26.0484; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001149-85.2021.8.26.0484; Assunto: Bancários; Apelante: Valdeci Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:22

Ato ordinatório
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 07:38

Conclusos para despacho
03/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1001149-85.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci Barbosa - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 250: Manifeste-se o autor acerca do pedido de prazo do requerido, sob pena de concordância tácita.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1001149-85.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci Barbosa - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Tendo em vista a manifestação do requerido às fls. 34, bem como o contrato apresentado às fls. 215/218, retifique-se o polo passivo da ação, excluindo-se Itaú Unibanco S/A e incluindo-se Banco Itaú Consignado S/A, CNPJ 33.***.***/0001-19.

Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela provisória de urgência antecipada ajuizada por VALDECI BARBOSA em face do ITAÚ UNIBANCO S.A..

Regularmente citado, o banco requerido apresentou contestação às fls. 33/43.

Preliminarmente arguiu a regularização do polo passivo e a ausência de pretensão resistida, pela falta de prequestionamento via canais administrativos.

Quanto ao mérito sustentou que o negócio jurídico celebrado é legítimo e não deve ser declarado nulo, pois consta documentação, assinatura e outros indícios que sustentam o desconto na aposentadoria do autor.

Pugna pelo acolhimento da preliminar, requer o depoimento pessoal da parte autora e a improcedência da ação.

Juntou o contrato discutido, às fls. 213/218.

Em especificação de provas, a parte autora pugna pela realização de perícia documentoscópica, ao passo que o requerido pleiteou pela realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o depoimento pessoal da parte autora.

Pois bem.

As preliminares arguidas não procedem e devem ser rechaçadas de plano.

Ao contestar os autos o requerido alegou preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida, todavia a preliminar arguida não procede e deve ser rechaçada de plano, pois a inafastabilidade da jurisdição é garantida constitucionalmente (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), não sendo necessário esgotar a via extrajudicial para, somente então, ingressar em Juízo.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado, deferindo a produção das provas úteis e tempestivamente solicitadas.

Fixo como fato controvertido a efetiva celebração do contrato nº 597952731.

E, por tal razão, observo que qualquer diligência probatória postulada pela parte autora, para demonstração de que não celebrou tal contrato, se mostra desnecessária.

Isso porque, em razão de sua condição de consumidor e da incidência do sistema normativo protetivo respectivo, tem-se que há a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), pois é verossímil a sua alegação.

Até porque, em se tratando de impugnação de autenticidade documental, é ônus probatório da parte ré demonstrar a higidez do documento contratual (art. 429, II, do CPC).

E, portanto, não sendo ônus probatório da parte autora e militando em seu favor presunção de veracidade dos seus fatos, indefiro as provas por ela formuladas, na forma do art. 374, inciso IV, do Código de Processo Civil.

De outro lado, tem-se que o depoimento pessoal da parte autora é atividade probatória prescindível, pois a alegação fática autoral está bem exposta na inicial.

E, portanto, indefiro o requerimento da parte ré de produção do depoimento pessoal da parte autora.

Até porque o escopo probatório é a demonstração de que a parte autora efetivamente subscreveu e chancelou o instrumento contratual de fls. 213/218, mais precisamente que a assinatura nele constante partiu do punho da parte autora.

E a elucidação dessa questão fática será melhor realizada com a produção de prova pericial.

Nesse cenário, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se irá requerer a produção da prova pericial, advertindo-se que o silêncio será interpretado como dispensa da produção probatória.

Decorrendo in albis o prazo, certifique-se.

Manifestando-se a parte pela produção da prova, torne-se os autos conclusos.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC.

Intime-se.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2023 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:06

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:15

Juntada de Ofício
05/09/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:29

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:53

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:51

Juntada de Ofício
01/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:00

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:03

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:37

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 01:58

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:46

Suspensão do Prazo
01/10/2021 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 17:43

Expedição de Mandado.
30/09/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2021 11:58

Conclusos para julgamento
05/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:23

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 18:04

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2021 16:28

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 07:34

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:39

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 14:41

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:39

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:39

Juntada de Ofício
14/04/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:19

Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:38

Recebida a Petição Inicial
13/04/2021 15:29

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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