TJSP - 0020859-43.2008.8.26.0071

1ª instância - 07 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 44.465.201/0001-30

Advogados

THIAGO MANUEL

OAB: 381778/SP

CPF *20.***.*90-36

Polo Passivo

Partes

ROSANA GONCALVES DOMINGOS

CPF *04.***.*90-50

Advogados

FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC

OAB: 109760/SP

CPF *20.***.*12-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020859-43.2008.8.26.0071 (071.01.2008.020859) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vanguarda Educacional Ltda. - Rosana Gonçalves Domingos -

    Vistos.

    I.

    P. 697.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Anote-se a interposição do agravo de instrumento e aguarde-se a comunicação dos efeitos em que foi recebido.

    II.

    Rejeito a arguição de prescrição.

    Não houve abandono do processo, tendo a parte exequente encetado, ao longo da extensa tramitação processual, busca de endereço e de bens, não se verificando, entre as providências, o interstício necessário ao convencimento de prescrição intercorrente.

    Note-se que durante a tramitação sob o regime do CPC, prevalente o entendimento de que remetidos os autos ao arquivo após esgotadas tentativas de localização de bens penhoráveis, não haveria se falar em inércia do credor e, por conseguinte, de fluência de prazo prescricional: "Não havendo bens para serem constritos, é cabível a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC Suspensão que deve se dar por prazo indeterminado, até que bens penhoráveis sejam localizados, posto que o referido artigo não prevê prazo máximo de suspensão.

    Prescrição intercorrente que não ocorre quando suspensa a execução, a requerimento do credor, pela inexistência de bens penhoráveis.

    Extinção afastada.

    Sentença anulada.

    Apelo provido" (TJSP, Ap. 0032214-34.2006.8.26.0196, Salles Vieira, j. em j. 23/05/2013, destaquei).

    A novel disposição do art. 921, § 4º do CPC, não têm efeito retroativo, alcançando situação processual passada sob a regência do CPC/73 que não contava com previsão semelhante.

    E sob a égide do Novo Código de Processo Civil, também não se verifica o decurso do prazo prescricional.

    Houve a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, como estabelece o art. 921, III do CPC, por decisão datada de 18/04/2018 (p. 529).

    Em 05/08/2020, requereu a parte exequente a retomada da marcha processual (p. 536).

    Seguiram-se, assim, sucessivas diligências e requerimentos de busca de endereço e de bens, até que se localizaram valores bloqueados em conta bancária (p. 13/21), sempre sem que se verificasse, no interregno das providências, inércia e ainda por prazo necessário ao convencimento de prescrição intercorrente.

    Inclusive, em 26/07/2023, fora deferida a penhora no rosto dos autos nº 0000366-03.1975.8.26.0071 (p. 126).

    Daí a rejeição da prescrição arguida.

    III.

    Deixo de apreciar a impugnação ao valor exequendo, pois a ré limita-se a expor que "a planilha de cálculos juntada pp. 622/623 comparada àquela também juntada p. 585, restaram abusivos os valores apresentados pelo credor.

    Este corrigido até 31/08/2021 e aquele até este 31/07/2024 deveras desproporcional, tendo como base o valor do débito principal no ajuizamento da ação, e aplicação da correção monetária aplicada no Título Extrajudicial Nota Promissória.".

    Todavia não apresenta demonstrativo da quantia que entende devida, nem especifica os parâmetros que estariam incorretos.

    Cabe ressaltar que a análise deve-se limitar a atualização dos valores, já que eventual excesso é matéria de embargos à execução (CPC, art. 917, III).

    IV.

    Ante o ofício de p. 700/2, informe a parte credora o valor atualizado do débito.

    Com a resposta, comunique-se ao MM.

    Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, servindo esta decisão como ofício.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)

  • 03/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:55

    Decisão Determinação

  • 01/09/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:47

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020859-43.2008.8.26.0071 (071.01.2008.020859) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vanguarda Educacional Ltda. - Rosana Gonçalves Domingos -

    Vistos.

    I.

    Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita, atento ao disposto no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC.

    Anote-se.

    Pontua-se que a concessão tem efeitos ex nunc.

    II.

    P. 687/8.

    Vista à parte credora.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:32

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 09/06/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 08:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:43

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 16:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 12:54

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 04:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:23

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2025 12:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:00

    Decisão Determinação

  • 05/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2024 04:29

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 09:58

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 16:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/12/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2024 04:51

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 09:43

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2024 12:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:42

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 22/07/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:23

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:53

    Penhora Deferida

  • 06/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 05:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 16:27

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 16:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2022 16:20

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 11:21

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 10/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 12:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 16:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/01/2022 16:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 13:26

    Ato ordinatório

  • 31/08/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:53

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 22/07/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 17:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 15:49

    Penhora Deferida

  • 24/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 15:17

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/10/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2019 12:51

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/05/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/04/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 14:41

    Decisão

  • 19/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 10:36

    Penhora Deferida

  • 09/10/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2017 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2017 16:24

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2017 14:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/04/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 09:26

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 14:07

    Decisão

  • 16/01/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 14:59

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 19/01/2016 13:58

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/10/2015 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/09/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 17:26

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2015 14:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2015 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 17:57

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2015 17:55

    Proferido Despacho

  • 22/01/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2014 14:30

    Proferido Despacho

  • 28/10/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2014 14:04

    Proferido Despacho

  • 05/09/2014 14:06

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2014 13:36

    Ato ordinatório

  • 23/07/2014 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 16:43

    Ato ordinatório

  • 26/03/2014 15:40

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2014 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2014 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2013 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2013 14:07

    Proferido Despacho

  • 14/08/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2008 11:51

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2008 09:20

    Carga à Vara Interna

  • 30/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2008

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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